Senado aprova criao do FEF

BRASLIA - O Senado aprovou ontem, em primeira votao, a emenda que cria o Fundo de Estabilizao Fiscal (FEF) - que substituir o extindo Fundo Social de Emergncia. Com isso, estados e municpios passaro a recolher 20% dos seus impostos - retroativo a 1 de janeiro - para a composio do FEF. O fundo vai vigorar por 18 meses - at 30 de junho de 1997 - e a arrecadao prevista  de R$ 20 bilhes por ano. O governo poder aplicar esses recursos como quiser, j que esto livres de vinculao oramentria.

A votao de ontem foi tranqila e a emenda foi aprovada por 71 votos contra 10 e uma absteno. O segunda e ltima votao no Senado est prevista para o dia 29. A primeira grande vitria do governo, no perodo da convocao extraordinria, foi obtida pelo lder do governo no Senado, lcio lvares (PFL-ES).

Atendendo ao apelo de lcio e s condies do relator da emenda e lder do PMDB, Jder Barbalho (PA), o ministro da Fazenda, Pedro Malan, mais uma vez concordou em dar "compensaes" aos prefeitos e facilitar o pagamento de suas dvidas atrasadas, assim como fez com os governadores durante a votao na comisso de Constituio e Justia do Senado.

Segundo o senador Vilson Kleinubing (PFL-SC), Malan receber hoje uma comitiva de prefeitos, lderes e senadores de todos os partidos para discutir "o que fazer com os prejuzos". A Caixa Econmica Federal ser mais uma vez acionada para abrir novas linhas de crdito para a renegociao das dvidas dos prefeitos. Malan concordou em negociar com os prefeitos o pagamento dos dois meses de recolhimento indevido - janeiro e fevereiro - em 10 parcelas. O mesmo acordo foi fechado anteriormente com os governadores.

Nenhuma emenda foi apresentada na votao de ontem. O lder lcio lvares adotou o estilo marcao homem a homem para convencer os senadores a retirarem as assinaturas das propostas de mudana do FEF. A lder do PDT, Jnia Marise (MG), chegou a conseguir em plenrio as duas assinaturas que faltavam para totalizar as 27 exigidas pelo regimento.

Vantagens - Mas, em seguida, Onofre Quinam (PMDB-GO) e Ldio Coelho (PSDB-MS) foram abordados pelo lder do governo com promessas de vantagens na renegociao das dvidas em seus estados. O lder do PSB, Ademir Andrade (PA), denunciou que os senadores "esto atemorizados com as ameaas de serem investigados pela Receita Federal", depois que 12 deles retiraram as assinaturas de apoio s emendas.

O debate durante a sesso tambm foi agitado pela polmica arrecadao do fundo e as perdas que provocar para estados e municpios. O governo afirma que no haver perdas, mas o relator, Jder Barbalho, em pronunciamento polmico, reconheceu: "Vai haver perda sim, apesar de a equipe econmica dizer que no." Jder disse que deu parecer favorvel porque optou "pela sobrevivncia do Plano Real". "Assumo politicamente o risco de prejudicar estados e municpios em favor da sobrevivncia do Real", encerrou o lder do PMDB.

Na tera-feira  noite, o presidente Fernando Henrique se reuniu com senadores do PMDB no Palcio do Planalto. Segundo Jder, o presidente negou que o governo esteja investigando os senadores. "Se  assim, o PMDB mantm sua posio favorvel ao FEF", respondeu o lder do partido.
